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MPPA identifica irregularidades em contratações e cobra realização de concurso na Prefeitura de Colares
Publicada em 02/04/2025
MPPA identifica irregularidades em contratações e cobra realização de concurso na Prefeitura de Colares (Foto: Reprodução)
Reprodução
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) entrou na última terça-feira (1º) com uma interpelação na Justiça para que a Prefeitura de Colares, no nordeste do Pará, adote providências para realizar um concurso público.
Segundo o promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, a Prefeitura de Colares tem feito desde 2020 contratações irregulares, sem a devida aprovação em concurso público, para cargos essenciais como professores, enfermeiros e auxiliares administrativos.
Em nota, a administração municipal informou que "já está adotando as medidas administrativas necessárias para a realização do concurso público" e que está realizando "o recadastramento dos servidores efetivos e a elaboração de uma reforma administrativa".
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A investigação do MPPA revelou que o município tem contratado servidores temporários de forma recorrente. Em 2024, foram contratadas sem concurso 297 pessoas e, em 2025, esse número chegou a 430 servidores.
A interpelação judicial pede que a administração municipal faça um concurso público no prazo de 90 dias e substitua os servidores temporários por concursados.
Caso a Prefeitura de Colares não publique o edital de concurso público dentro do prazo estabelecido, o MPPA vai entrar na Justiça com uma ação pedindo cumprimento imediato das demandas.
Recomendação ignoradas
O Ministério Público informou que em dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 emitiu recomendações para que a gestão realizasse um concurso público, porém, a Prefeitura não tomou as medidas necessárias dentro do prazo.
A promotoria destacou que a Constituição Federal exige a aprovação prévia em concurso público para a contratação de servidores em cargos ou empregos públicos e a exceção de contratos temporários é apenas em situações específicas.
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